Termos e Condições
 Condições de Inscrição
Para efetuar a inscrição num curso da Erica Monteiro, terá que fazer o seu registo em www.eformar.pt e em www.eformar.newzenler.com. Ao efetuar o registo, está automaticamente a aceitar subscrever a nossa newsletter. Ao efetuar a sua inscrição num qualquer curso  está aceitar as seguintes condições:
1. A sua inscrição só será considerada definitiva após a análise e validação do respetivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição.
2. Poderá recusar uma inscrição, nomeadamente, quando considerar que os pré-requisitos definidos não são cumpridos. Os destinatários autorizados a participar no curso estão descritos na página do evento na área de “Destinatários”. Caso o interessado tenha dúvidas sobre o seu enquadramento nos destinatários definidos no evento, deverá contactar a Erica monteiro para geral@ericamonteiro.pt, previamente à realização da inscrição.
3. Respeitando os critérios de inscrição que sejam comunicados, a seleção dos formandos dá-se por ordem de conclusão do processo de inscrição. Ainda assim,  reserva-se o direito de recusar a inscrição de formandos que, embora se enquadrem no destinatário-tipo definido para o mesmo, não possuam uma qualificação adequada às exigências de qualidade pretendidas para o curso.
4. A ocorrência de qualquer evento  está dependente do preenchimento de um número mínimo de vagas. No caso deste número mínimo não ser preenchido ou ocorrer qualquer outro motivo válido e justificado que obste à realização da formação, a Erica Monteiro reserva-se no direito de o cancelar a todo o tempo, inclusive, no decorrer do evento formativo. No caso deste cancelamento ocorrer antes do início do evento formativo,  procedendo à devolução total do valor da inscrição, quando tiver havido um pagamento, sem que possam ser reclamadas quaisquer indemnizações por danos ou contrapartida adicional. No caso do cancelamento ocorrer no decurso do evento formativo, em virtude de acontecimento súbito e fortuito, a Erica Monteiro obriga-se a repor as horas em falta e ao reagendamento da formação prevista, não havendo lugar à restituição do preço (na totalidade ou em parte), nem de qualquer indemnização ou compensação por eventuais despesas adicionais.
5. As inscrições são limitadas ao número de vagas existente. Se quando proceder à sua inscrição online, o número de vagas já estiver totalmente preenchido, ainda que essa ação lhe possa ser permitida, será depois contactado(a), informando-o(a) da impossibilidade de aceitar a sua inscrição e do procedimento a seguir para que haja lugar à devolução do valor já pago, se for esse o caso.
6. O pedido de cancelamento de uma inscrição por parte do cliente deverá ser solicitado para formacao@ericamonteiro.pt, com a indicação do evento de que pretende desistir, o motivo e respetivo IBAN de conta a creditar. O valor da inscrição é devolvido ao cliente nas seguintes condições: a) Desistência até 15 dias antes da data de início do curso, será devolvido o valor da inscrição, retendo uma taxa de 30% do valor total do curso.
b) Desistência com menos de 15 dias antes da data de início do curso, não será feita qualquer devolução, retendo-se o valor total do curso. (Caso o cliente não tenha pago o valor a reter (30% ou a totalidade consoante o prazo de desistência) fica obrigado ao pagamento do valor em falta.) Estas condições são válidas para todos os eventos Erica monteiro, exceto para os que tenham condições específicas, anunciadas na página do evento, ou em Regulamento próprio da formação em questão.
7. A emissão do certificado poderá ser recusada se o formando tiver uma assiduidade inferior à carga horária mínima para cada curso, e que por defeito é 80% da carga horária total; se não for entregue o comprovativo de habilitações solicitado ou verificando-se que a informação prestada quanto às habilitações é falsa; ou na circunstância do Formando revelar a não aquisição dos conhecimentos e incumprimentos dos objetivos propostos, mediante a emissão de parecer escrito, justificativo e fundamentado pelo Formador titular. Para que o aluno tenha acesso ao certificado, é também necessário o preenchimento prévio do questionário digital de avaliação do curso.
8. A Erica monteiro poderá proceder à recolha de imagens, vídeos e sons (incluindo voz) durante o decurso do evento. As imagens ou vídeos serão sempre recolhidos no contexto global do evento e apenas divulgados para efeitos didáticos e promocionais futuros. Ao proceder à sua inscrição está a consentir que Erica Monteiro recolha e divulgue registos de imagem e/ou vídeo em que eventualmente a sua imagem e voz poderá estar integrada no contexto geral do evento, a menos que expresse a sua recusa em que tal aconteça. Contudo, a qualquer momento, e caso tenha expressado a sua recusa na captação de imagem e vídeo, ao consultar alguma publicação realizada pela Erica Monteiro se detetar alguma imagem que não queira que continue publicada, poderá solicitar a sua exclusão imediata, contactando a Erica Monteiro nesse sentido.
9. Não é permitido aos formandos proceder ao registo fotográfico, videográfico ou fonográfico dos eventos que comprometa a proteção da informação divulgada no evento. No entanto, quando solicitado previamente à Erica Monteiro, e dependendo ainda da autorização do(s) formador(es) e do(s) formando(s) em questão, este tipo de registos poderá ser permitido. O formando interessado em proceder ao registo das sessões deverá contactar prévia e diretamente a Erica Monteiro, solicitando a sua autorização e informando o tipo de registo que pretende efetuar. Em todo o caso, mesmo quando autorizados, os registos recolhidos deverão ser usados exclusivamente para fins pessoais e nunca para fins comerciais. Sempre que os registos recolhidos vierem a ser divulgados, o contexto em que foram recolhidos deve estar devidamente identificado. O formando que divulgar publicamente os registos obriga-se a proceder à sua remoção logo que contactado nesse sentido pela Erica Monteiro, algum seu cliente ou formador. Excetua-se aqui a recolha pontual de fotos do próprio formando para consumo próprio ou para partilha em redes sociais, desde que com a autorização de possíveis intervenientes no registo fotográfico.
10. Só se utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o ato do seu fornecimento. Os referidos dados apenas serão partilhados com terceiros para casos exclusivamente relacionados com a certificação, nomeadamente com a DGERT.
11. No decorrer da formação, a eventual participação do formando em demonstrações técnicas ou outras intervenções terapêuticas que se mostrem úteis, realizadas pelo formador, será sempre um ato voluntário, podendo o formando recusar-se a participar, desde que tal recusa não comprometa a aquisição das competências ou objetivos propostos pela formação.
12. Exceto em cursos especificamente assinalados no contrato de formação, as eventuais lesões ou acidentes corporais resultantes das intervenções ou manipulações corporais realizadas no âmbito da formação estão salvaguardadas, por seguro de acidentes pessoais.
Resolução de litígios de consumo
 Em cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio, o consumidor dispõe de meios alternativos de resolução de litígios de consumo podendo recorrer ao CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto com sítio em: http://www.cicap.pt e sede na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 - 225 Porto. Em cumprimento da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio, o consumidor dispõe de meios alternativos de resolução de litígios de consumo podendo recorrer ao CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa com sítio em: http://www.centroarbitragemlisboa.pt e sede na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º 1100 - 207 Lisboa.